Governadores fazem juramento ante à Constituinte, em Caracas – JUAN BARRETO / AFP

CARACAS — A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) venezuelana emitiu um decreto decidindo que os governadores da oposição eleitos só poderão assumir o cargo se se juramentarem perante o órgão, que rege o país com poderes absolutos. Até o momento, a posse era realizada nos Conselhos Legislativos, mas a ANC determinou que antes os eleitos devem realizar mais este passo para exercer o cargo.

“Os conselhos legislativos não poderão juramentar os governadores proclamados que não prestaram juramento prévio ante à ANC”, assinala o decreto difundido nesta quinta-feira.

A Constituinte, integrada exclusivamente por chavistas após a oposição se negar a inscrever seus candidatos, é desconhecida pelos opositores e vários países da América Latina e Europa. Os governadores da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) se negaram a comparecer à cerimônia de posse na quarta-feira. A MUD conseguiu eleger cinco governadores nas eleições de domingo, enquanto o chavismo conseguiu 18, num processo considerado fraudulento pela oposição.

— Quem não se juramentar e se subordinar à ANC não poderá assumir o cargo. É uma decisão de Constituinte, ou respeitam ou respeitam — reiterou o presidente num ato público. — Se eles decidirem não assumir seus cargos, os órgãos correspondentes funcionarão, mas não haverá vazio.

Os eleitos chavistas foram empossados na quarta-feira perante a Constituinte, antes da posse nos conselhos legislativos. As eleições foram questionadas pela União Europeia, Estados Unidos, Canadá e uma dezena de países da América Latina, que apoiaram o pedido da MUD de uma auditoria independente.

Nesta quinta-feira, o Departamento de Estado americano condenou a “ação antidemocrática” do governo de Maduro, por exigir que os governadores da oposição se submetam à “ilegítima Assembleia Constituinte”.

“Os Estados Unidos condenam a última ação antidemocrática do governo venezuelano: exigir que os governadores recém-eleitos se submetam à ilegítima Assembleia Constituinte para assumir o cargo. O uso desta instituição ilegítima e paralela para tomar o controle das autoridades constitucionais do país é alarmante”, destacou os EUA.

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