A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestruturação financeira da companhia. Em decisão proferida nesta segunda-feira (24), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa na tentativa de derrubar a liminar que havia determinado o restabelecimento dos contratos de trabalho.
A decisão mantém, portanto, os efeitos da liminar concedida anteriormente, que determinou o retorno provisório dos trabalhadores atingidos pelos cortes e proibiu novas demissões coletivas relacionadas ao mesmo processo sem a participação prévia das entidades sindicais.
Cerca de 1,9 mil trabalhadores foram atingidos
As demissões ocorreram entre os dias 13 e 17 de agosto, em meio ao fechamento de 298 lojas da rede. Segundo informações apresentadas no processo, aproximadamente 1,9 mil funcionários foram desligados inicialmente. A própria companhia chegou a informar à Justiça que o processo de reestruturação poderia envolver cerca de 3 mil demissões.
A controvérsia judicial envolve a necessidade de negociação coletiva prévia com os sindicatos antes da realização de demissões em massa. A Justiça considerou que os desligamentos faziam parte de uma estratégia única de reestruturação da companhia.
A liminar determinou que os contratos dos trabalhadores abrangidos fossem restabelecidos, incluindo a recuperação dos benefícios vinculados aos empregos. A medida, entretanto, não determina a reabertura das lojas que foram fechadas, nem significa necessariamente o retorno imediato dos funcionários aos antigos locais de trabalho.
Decisão ocorre durante recuperação judicial
A disputa trabalhista acontece em um momento particularmente delicado para a varejista. Em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A empresa busca reorganizar suas obrigações financeiras e reduzir despesas para preservar a operação. O fechamento de centenas de lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte desse processo de reestruturação.
A situação financeira da companhia também envolve um passivo mais amplo. Levantamentos divulgados nesta terça-feira apontam que a dívida total das Casas Bahia chega a aproximadamente R$ 28 bilhões, considerando tanto os créditos submetidos à recuperação judicial quanto dívidas que ficam fora do processo.
Recuperação financeira x direitos trabalhistas
A decisão evidencia o conflito entre a necessidade de redução de custos de uma empresa em crise e as regras aplicáveis às demissões coletivas.
A Justiça não impede a Casas Bahia de realizar sua reestruturação, mas estabelece que eventuais novos cortes coletivos deverão observar a negociação prévia com os sindicatos, conforme o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre dispensas em massa.
O caso agora segue para as próximas etapas judiciais, enquanto a companhia enfrenta simultaneamente o processo de recuperação judicial e as negociações com credores e representantes dos trabalhadores.
