A Justiça Federal concedeu na tarde desta quinta-feira (19) uma liminar para que o governo do Estado possa implementar barreiras sanitárias nos aeroportos baianos. O governador Rui Costa havia divulgado que passageiros que chegassem em voos de São Paulo e Rio de Janeiro teriam a temperatura aferida, como uma ação de combate à pandemia de coronavírus no estado. Porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tinha impedido a prática.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara Cível, Eduardo Gomes Carqueija, determinou que a Anvisa “permita ao Estado da Bahia implantar uma barreira sanitária, a fim de inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou de voos que cheguem de áreas onde já haja notícia de casos de contaminação”. “O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos”, completa o texto.
Para o magistrado, “não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Anvisa em impor óbice a essa atuação”. “Como visto, o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial”.
“A urgência da medida afasta, excepcionalmente, a incidência do art. 2º da Lei 8.437/92. A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta. A medida há de ser deferida mesmo sem a oitiva da Autarquia”, defende.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, serão inspecionados voos que vierem dos Estados Unidos, Espanha e Portugal.
Fonte: Bahia Notícias
