O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão parcial dos pagamentos de cachês da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou possíveis irregularidades nos contratos milionários do evento.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada no Diário Oficial do TCM em 14 de maio de 2026. A medida não cancela a vaquejada, mas impede que a prefeitura efetue pagamentos considerados acima da média de mercado até o julgamento definitivo do caso.
Segundo o MP-BA, os contratos para atrações musicais somam mais de R$ 4 milhões e apresentariam aumentos de até 60,71% em relação aos valores pagos aos mesmos artistas em festas juninas de 2025, sem justificativa compatível com a inflação.
Entre os contratos questionados estão:
- NL Music (Natanzinho Lima) — R$ 800 mil;
- Felipe Amorim & Cia — R$ 500 mil;
- Rey Vaqueiro Produções Artísticas — R$ 450 mil;
- Zade Shows (Eric Land) — R$ 300 mil;
- AM Produções (Netto Brito) — R$ 260 mil;
- Sustenido Produções (Pagod’Art) — R$ 150 mil;
- Túlio Duarte Shows — R$ 75 mil.
O Ministério Público também argumenta que os gastos previstos representam cerca de 57% de todo o orçamento municipal destinado à cultura em 2026, levantando preocupação sobre possível impacto em áreas essenciais do município, como saúde e serviços públicos. Além disso, o órgão apontou falta de transparência nos contratos e ausência de detalhamento individualizado dos custos das atrações.
Na decisão cautelar, o TCM determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto apresente, em até 20 dias, toda a documentação das contratações e a comprovação da capacidade orçamentária para custear o evento.
Em nota, a prefeitura afirmou que a vaquejada está mantida entre os dias 28 e 31 de maio e que a decisão não suspendeu os shows nem cancelou os contratos artísticos. Segundo a gestão municipal, a medida apenas estabeleceu um limite provisório para pagamentos enquanto o processo é analisado.
