O PT, PDT, PCdoB e PSB divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 20, na qual acusam a gestão Michel Temer de estimular uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do sistema parlamentarista como forma de impedir que o presidente eleito em 2018 assuma o governo.
“Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota, assinada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Carlos Lupi, do PDT, Luciana Santos, do PCdoB, Carlos Siqueira, do PSB.
Na terça-feira, 14, o ministro Alexandre Moraes pediu a inclusão na pauta do STF do mandado de segurança 22972, que pode abrir uma brecha para a implantação do parlamentarismo sem a necessidade de consulta popular. Em plebiscitos realizados em 1963 e 1993 a população escolheu o regime presidencialista. Fontes do PT lembram que Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do Supremo Gilmar Mendes no domingo, 12, dois dias antes de Moraes pedior a inclusão do mando de segurança na pauta do tribunal.
“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país”, diz a nota.
Leia íntegra do documento:
NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2)Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3)Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4)É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6. Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
